Arquivo do mês: abril de 2026

Novo decreto reforça a atuação do Arquivo Nacional na gestão de documentos públicos e na proteção ao patrimônio arquivístico

Publicado em 20 de abril de 2026 por manuelamaia

O novo decreto publicado, o Decreto nº 12.939, de 16 de abril de 2026 dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, sobre o funcionamento das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos e a eliminação de documentos, no…

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