O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou resolução que institui sua Política de Preservação Digital dos documentos arquivísticos nato digitais ou digitalizados. O ato normativo estabelece ações para conservação e utilização de documentos digitais, dispondo sobre princípios, conceitos, objetivos, responsabilidades, diretrizes e requisitos para a salvaguarda do acervo histórico e informativo da instituição.
Desde 2010, o tribunal tem produzido documentos digitais, de caráter administrativo e jurídico. O objetivo da nova resolução é colocar em prática ações que assegurem o acesso aos documentos digitais no futuro. O normativo determina também a implantação de um Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).
Os documentos ali produzidos e recebidos são mantidos por prazos de guarda estabelecida pela Tabela de Temporalidade. Alguns destes são destinados à guarda permanente, ou seja, necessita de ações que garantam a sua preservação, para servir de fonte de informação a quem desejar.
Além da preservação, é preciso manter a autenticidade e a confiabilidade dos documentos. Com as novas práticas de preservação, a intenção é que eles não sofram quaisquer intervenções e conservem sua integridade.
