Foi publicado no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 28 de agosto, o Decreto nº 12.599, que altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, regulamentador da Lei nº 8.159/1991, sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A nova norma moderniza e amplia as competências do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), adequando sua atuação aos desafios contemporâneos da gestão documental e da preservação do patrimônio arquivístico nacional.
Um dos destaques é o reconhecimento formal dos arquivos comunitários como parte integrante da política nacional de arquivos. Pela primeira vez, esses acervos foram definidos em ato normativo, abrangendo documentos produzidos e preservados por coletividades e pelas instituições que buscam resguardar a memória e a identidade social.
Outro avanço expressivo está na ampliação e diversificação da composição do Conarq, refletindo o novo foco na inclusão social e na representatividade.
Fonte: @conselhonacionaldearquivos (Instagram)
