A Universidade Estadual da Paraíba renovou, por mais cinco anos o cadastro no Programa Ciência Importa Fácil (CIF) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A renovação foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União e é válida até julho de 2030.
Com a atualização do credenciamento, pesquisadoras e pesquisadores vinculados à UEPB passam a contar com isenção de impostos na importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, conforme a Lei 8.010/1990. Além disso, ficam dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento equivalente, bem como dos controles prévios ao despacho aduaneiro.
Quem pode participar?
Podem ser credenciados(as) docentes com titulação de doutorado, vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) credenciadas pelo CNPq, conforme a Lei 8.010/1990, ou aqueles(as) que mantenham atividades acadêmico-científicas na ICT onde se aposentaram. É necessário que possuam experiência na execução de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, além de comprovar produção científica ou tecnológica no último ano antes do credenciamento.
Como participar?
Para solicitar a habilitação de pesquisadores(as) ao credenciamento no CIF ou revalidá-lo, é necessário realizar o login no Portal Gov.Br e acessar o link para realizar sua solicitação: Obter credenciamento de pessoa física, junto ao CNPq, para importação de bens destinados à pesquisa.
Pesquisadores(as) já credenciados podem consultar aqui os dados do seu registro de credenciamento.
