No dia 29 de maio, a partir de 17h, o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) lançam o livro “O Vale da Escravidão: histórias de escravizados nos arquivos”, no Museu da Justiça do Rio de Janeiro.
Além desse lançamento, será realizada uma exposição, que integra o projeto “Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense”, desenvolvido em parceria entre o MPF e o TJRJ.
A obra e a exposição são frutos de um trabalho conjunto voltado à identificação, preservação e difusão de documentos judiciais relacionados à escravidão e às lutas por liberdade de pessoas negras no século XIX, no Vale do Paraíba. A obra reúne 13 artigos assinados por historiadores, cientistas sociais e integrantes do Arquivo Geral do TJRJ e do Museu da Justiça, baseados na análise de processos cíveis e criminais envolvendo pessoas escravizadas no Vale do Paraíba Fluminense.
O projeto“Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense” destaca que nessa região, no século XIX, foi um dos principais polos da economia escravista no Brasil. A região, estrategicamente localizada entre Rio de Janeiro e São Paulo, tornou-se epicentro da expansão cafeeira imperial, marcada por um modelo de plantations, altamente dependente da mão de obra escravizada. A paisagem da região foi moldada por grandes propriedades rurais e uma aristocracia agrária que acumulava riqueza, poder político e prestígio social – sustentados pela exploração intensiva do trabalho escravo.
Embora o tráfico transatlântico de africanos tenha sido oficialmente proibido pela Lei Feijó, de 1831, a legislação permaneceu amplamente ineficaz por décadas. No Vale do Paraíba, como em outras regiões do Império, persistiu a entrada clandestina de africanos escravizados, em articulação com redes locais e internacionais de tráfico ilegal. Estudos indicam que uma parcela significativa dos cativos presentes nas fazendas da região durante as décadas de 1830 a 1850 foi ilegalmente importada, em flagrante descumprimento da legislação brasileira e dos tratados internacionais firmados pelo país.
A região foi, assim, palco de uma profunda contradição entre o ordenamento jurídico e a prática social e econômica. Essa tensão manifesta-se em inúmeros processos judiciais preservados nos arquivos do TJRJ e em fundos custodiados por prefeituras e instituições locais. Nesses documentos, é possível identificar ações de liberdade, acusações de tráfico ilegal, litígios envolvendo cartas de alforria, e conflitos entre escravizados e senhores – vestígios concretos da luta por direitos e da resistência à escravidão.
