A Câmara de Vereadores e a Prefeitura de João Pessoa têm 15 dias para adotar medidas em resposta à cobrança do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A cobrança exige a mudança de nomes de bairros, ruas e instituições públicas da cidade de João Pessoa, que homenageiam agentes envolvidos em violações de direitos humanos durante a Ditadura Militar, que ocorreu entre 1964 e 1985.
Na capital, há, por exemplo, existem três bairros com nomes de presidentes da época da ditadura.
A solicitação integra um procedimento investigativo instaurado pelos promotores Fabiana Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, que atuam na defesa da cidadania. O objetivo é verificar se as recomendações constantes no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) estão sendo cumpridas.
Na Paraíba, a Comissão Estadual da Verdade também propôs, em relatório de 2017, a renomeação desses espaços, indicando que passariam a receber nomes de vítimas da repressão.
