Em 1991, foi sancionada a Lei nº 8.394, que elevou os acervos privados presidenciais à condição de patrimônio documental brasileiro.
Apesar do avanço, a citada lei e o Decreto nº 4.344/2002 apresentam ambiguidades que dificultam a distinção entre o caráter público e privado desses documentos, comprometendo sua preservação e acesso.
Assim, a ausência de critérios claros, somada à escassez de recursos e à dispersão dos acervos, agrava o quadro de perda e descuido patrimonial.
Nesse contexto, o livro “Acervos presidenciais brasileiros: legislação, preservação e acesso”, de autoria de Renato de Mattos, recorre à teoria arquivística e propõe discutir medidas para garantir a salvaguarda e o acesso público aos conjuntos documentais presidenciais.
Fonte: ppgdarq@setor.uepb.edu.br
