Após uma década de implementação, com diversos avanços conquistados, a Lei de Acesso à Informação (LAI) consolida-se, na atualidade, enquanto um dispositivo primordial para o desenvolvimento das políticas de transparência governamental. E foi com o objetivo de realizar um evento que celebre o aniversário deste dispositivo e reunir as experiências desenvolvidas em todo o país, será lançado, no dia 18 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o livro “10 anos de Lei de acesso à informação: limites, perspectivas e desafios”. A obra conta com um capítulo escrito pelo professor do curso de Arquivologia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Josemar Henrique de Melo.
Intitulada “Conselho Municipal de Transparência como instrumento de aperfeiçoamento da LAI”, o texto do docente da UEPB reúne a experiência adquirida durante os anos em que Josemar Henrique esteve representando a UEPB no Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção de João Pessoa. “Desde 2013 tenho participado da construção de política de transparência no município de João Pessoa. Reformulamos o Conselho Municipal de Transparência e acompanhamos o Projeto de Lei que instituiu o arquivo público de João Pessoa. E esse texto é um memorial que apresenta esse processo e mostra a força do Conselho Municipal de Transparência para apoiar a LAI. Infelizmente, a maioria dos municípios não possuem um órgão dessa natureza. Então é uma forma de demonstrar a importância desse instrumento de acesso à informação”, avalia.
O livro tem a coordenação geral da professora da Universidade de Brasília, Elen Geraldes, e conta com outros 14 organizadores de várias universidades e associações de pesquisa. A obra reúne artigos e entrevistas de mais de 80 autores, que pertencem a aproximadamente 50
instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior, analisando a LAI sob a perspectiva dos seus resultados, importância, desafios e riscos e necessidade de aperfeiçoamento.
Texto: Juliana Marques
