As novas resoluções do Conarq mudam as regras para eliminação de documentos públicos e revoga o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos Públicos da Atividade Meio.
Para maiores informações, consultar a Portaria nº 47/2020, que dispõe sobre o novo Código de Classificação e Tabela das Atividades Meio da Administração Pública, por meio dos links abaixo:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-47-de-14-de-fevereiro-de-2020-244298005
