Com a presença de estudantes, docentes e profissionais de Arquivologia, Tecnologia da Informação e áreas afins, foi realizada na manhã desta quinta-feira (25), no Auditório Pioneiros, do Campus V da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em João Pessoa, a mesa-redonda “Segurança Digital e Validade Jurídica para documentos digitais”, com a participação do diretor do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UEPB, professor Cláudio Lucena, e do docente do Bacharelado em Arquivologia da UEPB, Danilo Sousa.
O evento foi organizado pelos estudantes do 5º período do Curso de Arquivologia, vinculados ao componente curricular “Documentos digitais”, que é coordenado pelo professor Josemar Henrique de Melo. Na ocasião o diretor do CCJ da UEPB, Campus I, professor Cláudio Lucena, destacou a relevância do tema e trouxe um relato da experiência do poder judiciário brasileiro no que concerne a digitalização de documentos.
“Atualmente nós já contamos com 20% dos processos do judiciário de todo o país totalmente digitalizados, o que demonstra que temos uma arquitetura que nos permite trabalhar com uma relativa tranquilidade e propriedade para garantir os requisitos que a Arquivologia e o direito entendem como essenciais para garantir a validade dos documentos, que são a autenticidade e integridade. Essa nossa experiência faz com que o país se torne vanguarda em todo o mundo nessa área, nenhum outro país conseguiu alcançar o estágio de automação de processos judiciários que o Brasil tem”, relatou o professor Cláudio Lucena.
O professor de Arquivologia Danilo Sousa apresentou uma exposição técnica sobre o que é o certificado digital, como pode ser adquirido, qual a aplicação, os benefícios alcançados ao obter esse tipo de certificação, entre outros aspectos.
“Essa discussão é muito pertinente na medida em que a utilização da certificação digital só cresce, e, sobretudo na iniciativa pública, que utiliza desse método de validação, que garante a autenticidade e autoria da informação, atendendo a uma exigência de adequação nessa nova forma de gerenciamento da informação”, explica o professor Danilo.
Regulamentação jurídica
Desde 2001, as ações referentes aos documentos eletrônicos no país são regulamentadas pela Medida Provisória nº 2.200-2, a primeira iniciativa governamental concreta neste sentido. A norma institui a infraestrutura brasileira de chaves públicas ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, entre outras questões.
Após a aprovação desta medida o Brasil passou a possuir uma infraestrutura pública voltada ao estímulo e articulação de projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico voltados à popularização da certificação digital ICP-Brasil, que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais ICP-Brasil, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Outras informações: http://www.iti.gov.br
Fonte: ASCOM/UEPB
