Decreto n.º 4.073, de 03 de janeiro de 2002
Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Decreto n.º 1.173, de 29 de junho de 1994 (Revogado pelo Decreto 4.073/2002)
Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e dá outras providências.
Decreto n.º 1.461, de 25 de abril de 1995 (Revogado pelo Decreto 4.073/2002)
Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
Decreto n.º 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Decreto n.º 2.134, de 24 de janeiro de 1997 (Revogado pelo Decreto 4.553/2002)
Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002 (Revogado pelo Decreto 7.845/2012)
Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Decreto n.º 7.845, de 14 de novembro de 2012 (Revogado pelo Decreto 7.845/2012)
Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
Veja aqui mais Decretos Federais no site do CONARQ.
